Documento legal
Política de Privacidade do Giftfy
Sumário
11. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Conta | nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash) ou identificador Google/Apple, telefone (opcional), data de nascimento, foto de perfil (opcional) | você / Google / Apple |
| Preferências de presente | tamanhos, cores, gostos e não gostos, observações, opção "mostrar na minha lista" | você |
| Grupos e sorteio | grupos criados ou em que entrou, data de entrada, papel (dono/membro), resultado do sorteio (quem tirou quem) | você / app |
| Presentes | nome, descrição, link, preço, imagens, vínculo com grupos, status de compra por grupo, comprovante de compra (imagem) | você e participantes |
| Denúncias | categoria, descrição, anexos, protocolo, status, participante denunciado | você |
| Suporte | categoria, mensagem, protocolo, nome e e-mail no momento do envio | você |
| Notificações | preferências de e-mail e registro técnico de envios (para evitar e-mails repetidos) | app |
| Sessão e segurança | tokens de acesso e de atualização (refresh), datas de criação e expiração | app |
Não coletamos localização, contatos do aparelho nem dados de pagamento. O app não faz marketing nem envia publicidade hoje.
12. Para que usamos e com qual base legal (rascunho para revisão jurídica)
| Finalidade | Base legal proposta (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, login, grupos, sorteio, listas e status de compra | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção de fraude e abuso, limites de envio, canal de denúncias, registros de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal — Marco Civil, art. 15 (art. 7º, II) |
| Atendimento no suporte | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Exibir suas preferências de presente aos participantes | Consentimento (art. 7º, I) — você controla em "mostrar na minha lista" |
| E-mails de notificação (sorteio, entradas no grupo, lista atualizada, denúncias) | Legítimo interesse, com oposição a qualquer momento em Perfil → Notificações |
| Marketing | Não realizado hoje. Se existir no futuro, só com consentimento específico |
13. Com quem compartilhamos
- Participantes do seu grupo: veem seu nome, foto, lista de presentes e, conforme suas escolhas em Privacidade da lista e "mostrar na minha lista", suas preferências. O resultado do sorteio é mostrado só para quem tirou você. Status de compra é visível para os participantes do grupo, nunca para o dono da lista.
- Operadores (prestadores de serviço): Cloudflare (hospedagem da API, banco de dados D1 e armazenamento de arquivos R2), Resend (envio de e-mails transacionais; processamento nos EUA), Google e Apple (login social, quando você escolhe). Esses prestadores podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas contratuais (LGPD art. 33).
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Nunca vendemos seus dados.
14. Por quanto tempo guardamos (rascunho para revisão jurídica)
- Conta ativa: enquanto a conta existir.
- Exclusão da conta: seus dados pessoais são anonimizados — o nome passa a "Usuário removido" e o e-mail é substituído por um endereço inválido interno; foto, imagens de presentes e comprovantes são apagados do armazenamento; sessões são encerradas.
- Mantidos após a exclusão, sem identificação direta: resultados de sorteios já realizados (para não quebrar o amigo secreto dos outros participantes) e denúncias (para apuração e defesa de direitos).
- Tickets de suporte: pelo tempo necessário ao atendimento e à defesa de direitos.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
15. Seus direitos (LGPD art. 18)
- Acesso e correção: veja e edite seus dados no próprio app (Perfil → Editar dados, Preferências, Foto).
- Exclusão: Perfil → Excluir minha conta.
- Solicitar cópia dos seus dados / confirmação de tratamento / portabilidade: pela Central de ajuda (Perfil → Central de ajuda) ou pelo e-mail suporte.giftfy@howayit.com.br. Respondemos em até 15 dias.
- Oposição a e-mails: Perfil → Notificações.
- Revogar consentimento: desligue "mostrar na minha lista" nas Preferências.
- Reclamação: você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
16. Segurança
Comunicação sempre por HTTPS; senhas guardadas só como hash; tokens de acesso de curta duração e revogáveis (trocar a senha encerra as outras sessões); cada pessoa só acessa dados dos grupos dos quais participa; canal de denúncias; acesso interno restrito. Em caso de incidente de segurança relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD conforme a lei.
17. Crianças e adolescentes
A idade mínima é 13 anos, verificada pela data de nascimento. Dados de adolescentes são tratados no seu melhor interesse (LGPD art. 14). Se identificarmos conta de menor de 13 anos, ela será excluída.
18. Contato
Howay IT (Giftfy) — CNPJ [CNPJ a confirmar]
Encarregado: [Nome do encarregado a confirmar]
E-mail: suporte.giftfy@howayit.com.br
Leia também: Termos de Uso.