Documento legal
Termos de Uso do Giftfy
Sumário
1. Sobre o Giftfy
O Giftfy é um aplicativo para organizar amigos secretos: criar e entrar em grupos, fazer o sorteio, montar listas de presentes e combinar compras com os participantes. Ao criar uma conta ou continuar usando o app depois de uma atualização destes termos, você declara que leu e aceita estes Termos de uso e a Política de privacidade.
2. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades feitas com ela.
- Você pode entrar com e-mail e senha ou com Google/Apple. Se o e-mail verificado do Google/Apple for o mesmo de uma conta existente, as formas de acesso são vinculadas à mesma conta.
- É preciso ter pelo menos 13 anos. Menores de 18 anos devem usar o app com conhecimento e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
- Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
3. Uso aceitável
Você concorda em não:
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual envolvendo menores, que viole direitos de terceiros ou que seja spam;
- se passar por outra pessoa ou criar contas falsas;
- tentar burlar o sorteio, acessar dados de grupos dos quais não participa ou atacar a segurança do serviço;
- usar o app para fins comerciais não autorizados.
4. Conteúdo que você envia
Nomes de grupos, presentes, links, imagens, comprovantes e preferências continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para fazer o app funcionar (por exemplo, mostrar sua lista aos participantes do grupo). Você garante que tem direito de usar o que envia.
5. Denúncias e moderação
Qualquer participante pode denunciar condutas ou conteúdos pelo canal de denúncias do app. Podemos analisar, remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima em relação aos demais participantes, mas ficam vinculadas à conta de quem denunciou para fins de apuração.
6. Compras e presentes
O Giftfy não vende produtos nem intermedeia pagamentos. Links de lojas são informados pelos próprios usuários; compras são feitas diretamente com as lojas, sob as condições delas. Não nos responsabilizamos por preços, entregas ou trocas de terceiros.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra" e pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do app, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos e a política. Quando a versão mudar, o app pedirá um novo aceite antes de você continuar. A versão e a data ficam sempre visíveis em Perfil → Termos de uso e Política de privacidade.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, quando consumidor.
Leia também: Política de Privacidade.